Termos de Uso v2.0.0

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar qualquer aplicativo NOVAKU ("App") você aceita estes Termos de Uso ("Termos"). Constituem acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a Novaku ("Novaku", "nós"). Se não concorda, não use nenhum app NOVAKU. O uso continuado após atualização equivale a aceitação.

2. Descrição dos Serviços

A Novaku desenvolve e publica aplicativos móveis sob a marca NOVAKU, entre eles NOVAKU: History e Fan Mosaic. Termos específicos por app em §A e §B.

3. Elegibilidade e idade

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar Fan Mosaic. NOVAKU: History é adequado a partir dos 13 anos. Ao aceitar declara cumprir o requisito de idade.

4. Criação da conta

4.1 Registro voluntário

O login é via Google. Uma conta por identidade Google.

4.2 Responsabilidade

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Avise novakuapp@gmail.com em caso de acesso não autorizado.

4.3 Encerramento por você

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta ou via guia de exclusão.

4.4 Encerramento por nós

Podemos encerrar ou suspender, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou para cumprir ordem judicial.

5. Conteúdo gerado pelo usuário (apenas Fan Mosaic)

5.1 Seu conteúdo

"Seu Conteúdo" é toda foto e nome enviado via Fan Mosaic.

5.2 Licença limitada à Novaku

Você concede à Novaku uma licença mundial, gratuita, não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar para processamento (resize, recorte em tiles), exibir publicamente e distribuir Seu Conteúdo somente para operar e promover o Serviço. A licença termina quando o conteúdo é removido dos nossos sistemas após pedido de exclusão, salvo a persistência temporária em mosaicos compostos descrita em §B e cópias nos sub-operadores.

5.3 Sublicença

A licença do §5.2 é sublicenciável aos nossos sub-operadores (Supabase, Google, Telegram para moderação) somente no estritamente necessário.

5.4 Sem venda

Nunca venderemos Seu Conteúdo a terceiros.

5.5 Declarações e garantias

• Você aparece na foto ou tem o direito e consentimento inequívoco de cada pessoa identificável.
• Seu Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros.
• Seu Conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno, odioso ou violento.
• Você tem pelo menos 16 anos.

5.6 Você mantém a titularidade

Você mantém a titularidade. §5.2 não transfere direitos de autor.

6. Usos proibidos

• Engenharia reversa, descompilar ou desmontar, salvo o permitido pela Diretiva 2009/24/CE art. 6.
• Copiar, redistribuir, vender ou sublicenciar sem autorização escrita.
• Scraping por meios automatizados.
• Burlar medidas de segurança ou restrições premium.
• Uso fraudulento, enganoso ou ilegal.
• Subir malware ou interferir na infraestrutura.
• Acesso não autorizado a outras contas.
• Usar o Serviço para assédio ou ameaças.
• Falsidade ideológica ou afiliação falsa.

7. Propriedade intelectual

7.1 Titularidade

Aplicativos, nomes, logos, designs UI, código, conteúdos NOVAKU pertencem ou estão licenciados à Novaku e protegidos pela lei aplicável.

7.2 Licença a você

Licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, para uso pessoal não comercial.

7.3 Marcas

Nomes de seleções, bandeiras e marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são usados como referência nominativa. Fan Mosaic é um app independente de torcedores e não está afiliado, patrocinado ou endossado pela FIFA, Copa do Mundo FIFA™, federações ou clubes.

8. Assinaturas Premium (Pro)

8.1 Planos

• History Pro — só dentro de NOVAKU: History.
• NOVAKU Pro — todo o ecossistema NOVAKU.

8.2 Cobrança e renovação

Processadas via Google Play Billing e validadas pelo RevenueCat. Renovação automática salvo cancelamento ao menos 24 h antes.

8.3 Cancelamento

Play Store → perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → NOVAKU → Cancelar. Acesso até o fim do período.

8.4 Reembolsos

Processados pelo Google Play conforme política própria.

8.5 Restauração

Logar com a conta Google que adquiriu Pro ou usar "Restaurar compras".

8.6 Mudança de preço

Podemos alterar preço para futuros períodos. Assinantes atuais recebem aviso com 7 dias de antecedência.

9. Direito de desistência UE — Renúncia para conteúdo digital

10. Isenção de garantias

OS APPS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Em jurisdições com proteção imperativa do consumidor, esses direitos prevalecem.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, a Novaku não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos.

A responsabilidade total cumulativa da Novaku não excederá:

• Assinantes Pro: o pago nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
• Usuários gratuitos: cem euros (€100).

Residentes UE: limitada apenas no limite permitido pelo direito imperativo de consumo de seu país.

12. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a Novaku contra qualquer reivindicação resultante de:

• Seu Conteúdo (Fan Mosaic).
• Sua violação destes Termos.
• Sua violação de qualquer lei ou direito de terceiro.

13. Suspensão e remoção

Podemos, a critério próprio e sem aviso, remover Seu Conteúdo ou suspender sua conta se violar §B.3, for objeto de reclamação crível de terceiro ou de ordem judicial.

14. Notice-and-Takedown

Se considerar que um conteúdo viola seus direitos, envie notificação detalhada a novakuapp@gmail.com com:

• O conteúdo infrator.
• O direito violado.
• Seus dados e declaração sob responsabilidade de exatidão.

Resposta em 7 dias. Cumprimos o Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), arts. 6–9.

15. Atualizações dos apps

Podemos publicar atualizações que adicionam ou removem funcionalidades, exceto onde a lei imperativa de consumo exigir.

16. Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados pessoais. A aceitação é requisito para Fan Mosaic.

17. Serviços de terceiros

Os apps interagem com Google, Supabase, RevenueCat, Sentry e Telegram, sujeitos aos termos próprios.

18. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Salvo direito imperativo de consumo, qualquer controvérsia será submetida aos tribunais de Pamplona (Navarra), Espanha.

Consumidores da UE podem reclamar diretamente a novakuapp@gmail.com. A plataforma de ODR da UE foi descontinuada em 20 de julho de 2025.

Fora da UE, qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual vinculante na Câmara de Arbitragem de Madri, em inglês, salvo direito local imperativo em contrário.

19. Divisibilidade e acordo integral

Se uma disposição for inexequível, o restante permanece vigente. Estes Termos com a Política de Privacidade constituem o acordo integral.

20. Mudanças nestes Termos

Os Termos são versionados junto com a Política. Mudanças materiais são anunciadas com 30 dias de antecedência; uso continuado equivale a aceitação para usuários gratuitos.

21. Contato

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